A Rescisão Indireta: Um Guia Completo para Empregados e Empregadores no Combate a Abusos Trabalhistas
1. INTRODUÇÃO A rescisão indireta é um mecanismo jurídico de proteção ao trabalhador contra abusos e descumprimentos contratuais por parte do empregador. Prevista no art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT). O contrato de trabalho rescindindo indiretamente é uma forma de desligamento pouco conhecida, mas extremamente relevante no combate a abusos e irregularidades nas relações laborais. Popularmente […]
Compra Segura na Planta: Desvendando a Incorporação Imobiliária para Você
1. Introdução O sonho da casa própria, especialmente por meio da compra de um imóvel “na planta”, cresce a cada dia, exigindo atenção redobrada de consumidores e incorporadores. Para garantir uma transação segura e transparente, é fundamental compreender os meandros da incorporação imobiliária, regida no Brasil pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e […]
O Condomínio de Lotes no ordenamento jurídico brasileiro: Análise Jurídica, Urbanística e Social.
1. Introdução O fenômeno da urbanização brasileira tem reconfigurado a paisagem das cidades e, por consequência, o Direito Urbanístico. A crescente complexidade da urbanização brasileira impulsionou a necessidade de novos instrumentos jurídicos para o parcelamento do solo. Em resposta a essa demanda, a Lei nº 13.465/2017 conferiu legalidade e segurança jurídica ao condomínio de lotes, um […]
Incorporação Imobiliária no Brasil: O Guia para o Sucesso e a Segurança do Seu Empreendimento
A incorporação imobiliária, um pilar fundamental do desenvolvimento urbano e econômico brasileiro, transcende a simples construção de edifícios. É um processo intrincado e multifacetado, meticulosamente delineado pela Lei nº 4.591/1964, que abrange desde a prospecção inicial do terreno até a entrega final das chaves aos adquirentes. Para navegar com êxito por essa jornada, garantindo a solidez […]
